Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2. 269,
de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre a
nomeação de membros ·da Comissão Intersetorial
para o Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da
Criança - Gestão 202512028 no Município de
Caraguatatuba/SP, instituída pelo Decreto Municipal
nº 2. 260, de 03 de julho de 2025."