Melhore sua busca

  Decreto 2.364/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a criação de dotação e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025, de que trata a Lei Municipal nº 2. 761, de 19 de dezembro de 2024."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.761/2024 19/12/2024MENCIONAArt. 5º, Exercício de 2025
Lei Ordinária2.731/2024 25/06/2024MENCIONAInciso III, Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.