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  Lei Ordinária 2.731/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2024

Anexos

Descrição:
anexo lei

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAart. 18
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.423/2025 23/12/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto2.411/2025 15/12/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto2.405/2025 08/12/2025MENCIONAArtigo 16, Inciso III
Decreto2.387/2025 14/11/2025MENCIONAArtigo 16, Inciso III
Decreto2.364/2025 17/10/2025MENCIONAInciso III, Art. 16
Decreto2.347/2025 30/09/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto2.342/2025 22/09/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto2.314/2025 28/08/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto2.307/2025 22/08/2025MENCIONAInciso III, Art. 16
Decreto2.299/2025 14/08/2025MENCIONAInciso III, Art. 16
Decreto2.290/2025 30/07/2025MENCIONAArtigo 16, Inciso III
Decreto2.264/2025 07/07/2025MENCIONAArt. 16, III
Decreto2.233/2025 06/06/2025MENCIONAArt. 16, III
Decreto2.218/2025 28/05/2025MENCIONAArt.11
Decreto2.204/2025 12/05/2025MENCIONAArt. 16, III
Decreto2.180/2025 11/04/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III e Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Decreto2.153/2025 26/03/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III e Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Decreto2.150/2025 21/03/2025MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto2.150/2025 21/03/2025MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.769/2025 27/02/2025ALTERAIncio IV, art 16
Decreto2.116/2025 18/02/2025MENCIONAArt. 16, inico III
Decreto2.108/2025 07/02/2025MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Lei Ordinária2.761/2024 19/12/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025

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