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  Decreto 2.440/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta e disciplina os procedimentos para a avaliação de desempenho do servidor público municipal em estágio probatório, conforme previsto na Lei Complementar nº 25/2007 e suas alterações.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2026

Anexos

Descrição:
Anexos_D24402026.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar140/2025 20/08/2025MENCIONA§2º do art. 30
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAart. 25 ao art. 39; inciso II, do §1º, do art. 98

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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