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  Decreto 2.453/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.250, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Revisão de Lançamentos do IPTU do Município de Caraguatatuba e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.250/2025 24/06/2025MENCIONA
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONA§ 5º, do artigo 285
Decreto2.250/2025 24/06/2025ALTERAInciso II, Artigo 1º

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