Melhore sua busca

  Decreto 2.472/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 137, de 30 de dezembro de 1985, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 791, de 09 de novembro de 2017."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.378/2025 05/11/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.378/2025 05/11/2025MENCIONA
Decreto791/2017 09/11/2017MENCIONA
Decreto137/1985 30/12/1985MENCIONAArt. 1º
Decreto137/1985 30/12/1985ALTERAIncisos I, II e III do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.