Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal
nº 2. 194, de 29 de abril de 2025, com redação
dada pelo Decreto Municipal nº 2. 246, de 17 de
junho de 2025, que nomeia membros do
Conselho Deliberativo do Fundq Soçial de
Solidariedade do Município de Caraguatatuba e
dá outras providências".