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  Lei Ordinária 1.564/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2011 15/07/2011MENCIONAArtigo 4º
Decreto87/1997 27/05/1997MENCIONA
Decreto87/1996 11/07/1996MENCIONA
Decreto83/2001 24/05/2001MENCIONA
Decreto74/2001 07/05/2001MENCIONAParágrafo único do Artigo 4º
Decreto70/1997 07/05/1997MENCIONA
Decreto637/2017 17/02/2017MENCIONA
Decreto61/1992 07/05/1992MENCIONA
Decreto608/2017 05/01/2017MENCIONA
Decreto608/2017 05/01/2017MENCIONAartigo 4º parágrafo único
Decreto55/1989 24/04/1989MENCIONA
Decreto49/2009 16/03/2009MENCIONA
Decreto44/1992 22/04/1992MENCIONA
Decreto37/2005 14/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993REVOGAAlínea "j" do parágrafo único do artigo 4º
Decreto34/2008 24/03/2008MENCIONA
Decreto33/2008 24/03/2008MENCIONA
Decreto03/2005 03/01/2005MENCIONAArtigo 4º, parágrafo único
Decreto28/2009 09/02/2009MENCIONAArtigo 4º
Decreto247/1998 22/12/1998MENCIONA
Decreto21/2006 24/02/2006MENCIONA
Decreto1.734/2023 02/01/2023MENCIONA
Decreto166/2011 08/11/2011MENCIONA
Decreto1.399/2021 09/02/2021MENCIONAFundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba
Decreto1.398/2021 09/02/2021MENCIONAFundo Social de Solidariedade
Decreto1.381/2021 04/01/2021MENCIONAArt. 4° parágrafo único
Decreto1.184/2019 13/12/2019MENCIONA
Decreto116/2011 22/08/2011MENCIONA
Decreto1.043/2019 14/02/2019MENCIONA
Decreto1.025/2019 02/01/2019MENCIONA

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