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  Decreto 2.497/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) do Município de Caraguatatuba para o biênio 2026-2028 e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026

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Decreto173/2014 10/10/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONAArt. 7º

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