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  Decreto 2.504/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2026

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Decreto2.276/2025 18/07/2025REVOGAArt. 2º
Decreto139/2014 26/08/2014MENCIONA
Decreto139/2014 26/08/2014ALTERAArtigo 2º

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