Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto630/2017 14/02/2017ALTERAComissão para análise da documentação de Habilitação Técnica
Decreto2.037/2024 11/10/2024INCLUIInciso VI ao Art. 2º
Decreto2.037/2024 11/10/2024MENCIONA
Decreto1.886/2023 20/10/2023ALTERAart. 2º, inciso I,
Decreto1.886/2023 20/10/2023MENCIONA
Decreto1.839/2023 18/07/2023MENCIONA
Decreto1.839/2023 18/07/2023ALTERAInciso II, do artigo 2º
Decreto1.805/2023 03/05/2023ALTERAInciso V do Art. 2º
Decreto1.805/2023 03/05/2023MENCIONA
Decreto1.648/2022 26/05/2022MENCIONA
Decreto1.648/2022 26/05/2022ALTERAos incisos do Art. 2º

Sobre

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