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  Decreto 2.516/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1. 683, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2026

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Decreto1.683/2022 20/09/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.538/2020 19/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONA
Decreto1.683/2022 20/09/2022ALTERAArt 2º, caput, incisos e § 1º do Anexo

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