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  Decreto 1.683/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.364/2020 27/11/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.364/2020 27/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.538/2020 19/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.516/2026 07/05/2026MENCIONA
Decreto2.516/2026 07/05/2026ALTERAArt 2º, caput, incisos e § 1º do Anexo
Decreto2.212/2025 20/05/2025MENCIONA
Decreto1.749/2023 08/02/2023MENCIONA

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