Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO, DO DECRETO Nº 85/01, DE 28 DE MAIO DE 2001, PARCIALMENTE ALTERADO PELO DECRETO Nº 162/01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2004

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Decreto85/2001 28/05/2001ALTERAArtigo 4º e seu Parágrafo 1º

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