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  Decreto 85/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 1º Artigo 4º inciso I alínea "j", Artigo 5º, inciso I do Artigo 9º e Parágrafo 4º do Artigo 11
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.637/2022 01/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.637/2022 01/12/2022MENCIONA
Decreto162/2001 26/10/2001ALTERAArtigo 4º
Decreto1.578/2021 29/12/2021INCLUI§ 3º do do Art. 23
Decreto1.578/2021 29/12/2021MENCIONA
Decreto116/2004 28/07/2004ALTERAArtigo 4º e seu Parágrafo 1º

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