Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.464/2021 20/05/2021MENCIONASistema de Auditoria e Avaliação do Sistema de Saúde do Município de Caraguatatuba;

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