Melhore sua busca

  Decreto 123/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA PREFEITURA NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29/2011 10/02/2011ALTERAinciso I, do Artigo 1°,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.