Melhore sua busca

  Decreto 125/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÉVIO LICENCIAMENTO PARA USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária899/2001 10/04/2001MENCIONA
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONAArtigo228, 229 e Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.