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  Decreto 131/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 761, DE 14 DE JUNHO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária761/1999 14/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONAArtigo 5º e 7º
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997ALTERAComposição do Conselho

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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