LEGISLAÇÃO ONLINE | CARAGUATATUBA

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	761/1999	14/06/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	619/1997	10/07/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	131/2012	25/10/2012	ALTERA	Membro do Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba - CMCFC

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