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  Decreto 137/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 186/99, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO ESTADO, NA FORMA DA LEI Nº 799, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2002

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Decreto186/1999 05/11/1999INCLUIParágrafo 2º no Artigo 1º
Decreto186/1999 05/11/1999ALTERAParágrafoº 1º do Artigo 1ª
Lei Ordinária799/1999 04/11/1999MENCIONAArtigo 1º

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