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  Decreto 186/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO ESTADO, NA FORMA DA LEI Nº 799, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/1999 04/11/1999MENCIONAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2002 23/07/2002INCLUIParágrafo 2º no Artigo 1º
Decreto137/2002 23/07/2002ALTERAParágrafoº 1º do Artigo 1ª

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