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  Decreto 140/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2009 17/03/2009ALTERAComposição do Conselho
Decreto46/2009 09/03/2009ALTERAComposição do Conselho

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