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  Decreto 46/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto140/2008 14/10/2008ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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