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  Decreto 14/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto212/2009 14/12/2009ALTERAArtigo 17, inciso XI
Decreto152/2010 27/10/2010REVOGA TOTALMENTE

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