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  Decreto 148/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2006

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Lei Ordinária761/1999 14/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONAArtigo 5º

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