Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/2010 22/12/2010MENCIONAArtigo 4º e 5º
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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