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  Decreto 188/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA, COM BASE NA LEI Nº 801, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1999

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Lei Ordinária801/1999 10/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992MENCIONAArtigo16

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