Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999INCLUIAlínea "r" ao artigo 2º
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999INCLUIAlínea "s" ao artigo 2º
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999INCLUIAlínea "t" ao artigo 2º
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999INCLUIInciso XI ao artigo 8º
Lei Ordinária801/1999 10/11/1999INCLUIInciso VII ao artigo 13
Decreto61/1999 14/04/1999MENCIONAArtigo 3o., Parágrafo 1o., inciso I
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995ALTERAParágrafo Único do artigo 7º
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995ALTERAArtigo 8º
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995ALTERAArtigo 11
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995ALTERAInciso VI do artigo 13
Lei Ordinária394/1994 24/03/1994MENCIONA
Decreto238/2002 19/12/2002MENCIONAArtigo 3o., Parágrafo 1º, inciso I
Decreto229/1998 03/12/1998MENCIONAArtigo 3.º, Parágrafo 1.º, inciso I
Decreto02/2005 01/01/2005MENCIONAArtigo 3º, Parágrafo 1º, inciso I
Decreto188/1999 11/11/1999MENCIONAArtigo16
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA
Decreto159/1994 28/12/1994MENCIONA
Decreto153/2006 20/12/2006MENCIONAArtigo 3º, Parágrafo 1º, inciso I
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto01/1999 04/01/1999MENCIONAArtigo 3o., Parágrafo 1º., inciso I
Decreto01/2001 01/01/2001MENCIONAArtigo 3o., Parágrafo 1o., inciso I

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