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  Decreto 197/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/10/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2002 23/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto217/2002 20/11/2002MENCIONA
Decreto107/2003 24/07/2003REVOGA TOTALMENTE

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