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  Decreto 107/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto197/2002 01/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/2004 20/02/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto159/2003 10/11/2003MENCIONA

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