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  Decreto 201/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº.133/09 DE 20 DE JULHO DE 2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2009

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Decreto133/2009 20/07/2009ALTERAArtigo 1º

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