Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONAArtigo 18, inciso III
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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