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Lei Ordinária 1.598/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, ALTERAÇÕES DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	61/2009	01/04/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	51/2009	16/03/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	39/2009	18/02/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	39/2009	18/02/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	32/2009	11/02/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	217/2009	21/12/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	217/2009	21/12/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	216/2009	14/12/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	216/2009	14/12/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	214/2009	14/12/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	213/2009	14/12/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	213/2009	14/12/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	209/2009	07/12/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	204/2009	30/11/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	204/2009	30/11/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	198/2009	17/11/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	198/2009	17/11/2009	MENCIONA	LDO
Lei Ordinária	1.792/2009	21/12/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.791/2009	21/12/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.772/2009	13/11/2009	MENCIONA	LDO 2009
Decreto	174/2009	30/09/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	173/2009	29/09/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Lei Ordinária	1.728/2009	25/09/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.727/2009	11/09/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.726/2009	11/09/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.716/2009	24/08/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.706/2009	03/07/2009	ALTERA	Alínea "e", do inciso III, do artigo 18
Lei Ordinária	1.700/2009	26/06/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.699/2009	26/06/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.686/2009	10/06/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.674/2009	18/05/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.648/2009	04/03/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.646/2009	03/03/2009	MENCIONA	LDO 2009
Decreto	164/2009	15/09/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Lei Ordinária	1.637/2009	09/02/2009	MENCIONA	LDO 2009
Lei Ordinária	1.633/2008	18/12/2008	CONVALIDA	Alteração Orçamentária
Lei Ordinária	1.631/2008	15/12/2008	MENCIONA
Decreto	163/2009	15/09/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	158/2009	02/09/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	152/2009	18/08/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	150/2009	17/08/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	150/2009	17/08/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	138/2009	23/07/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	135/2009	21/07/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	135/2009	21/07/2009	MENCIONA	LDO
Decreto	125/2009	29/06/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	124/2009	26/06/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	122/2009	24/06/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III
Decreto	100/2009	19/05/2009	MENCIONA	Artigo 18, inciso III

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