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  Decreto 219/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI Nº 635/97, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONAArtigo 2º, 3º, Parágrafo único do Artigo 1º e inciso XIX do Artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/2001 04/09/2001REVOGA TOTALMENTE

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