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  Decreto 22/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2011

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Decreto14/2011 24/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArtigo 58, Parágrafo 2º, inciso II

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