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  Decreto 23/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS OU ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.219/2020 18/02/2020ALTERAArt 1º

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