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  Decreto 28/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO N.º16/05, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2005 27/01/2005ALTERAComposição do Conselho
Decreto52/2004 26/04/2004MENCIONA
Decreto16/2004 27/01/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto69/2005 26/04/2005MENCIONA

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