Ementa: DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 743, DE 22 DE MARÇO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 906, DE 21 DE JUNHO DE 2001 E LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 12 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO AOS SERVIDORES MUNICIPAL E ESTADUAL ESTUDANTES EM CURSO SUPERIOR
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31/2002 28/02/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária906/2001 21/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária850/2000 12/06/2000MENCIONAArtigo 6º
Lei Ordinária743/1999 22/03/1999MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21/2007 09/03/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação