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  Decreto 43/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA AS CONSELHEIRAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONAArtigo 5º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/1999 26/04/1999ALTERAArtigo 1º

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