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  Decreto 68/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1999

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Decreto43/1998 03/03/1998ALTERAArtigo 1º

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