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  Decreto 43/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE OFICIALIZA E DENOMINA A VIA PÚBLICA AVENIDA IMPERIAL, NO BAIRRO DE MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto237/2002 19/12/2002ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33/2009 12/02/2009ALTERAArtigo 1º

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