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  Decreto 45/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAArtigo 8º, Parágrafo 2º do Artigo 4º
Decreto94/1999 02/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária366/1993 07/12/1993MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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