Melhore sua busca

  Decreto 46/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724/1998 20/11/1998MENCIONAArtigo 36, 38
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONAArtigo 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.