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  Decreto 56/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto167/2002 21/08/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2005 08/06/2005REVOGA TOTALMENTE

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