Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 12 DE MARÇO DE 2007, NOMEADA PELO DECRETO Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2007 08/05/2007ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária1.363/2007 12/03/2007MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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