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  Decreto 71/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA CRISTÃ DR. BEZERRA DE MENEZES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2011

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Lei Ordinária1.946/2011 23/05/2011MENCIONA
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Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONAArtigo 2º

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