Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1994 27/04/1994MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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