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  Lei Ordinária 404/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 144 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária144/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária144/1991 17/12/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária911/2001 11/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto08/2001 16/01/2001MENCIONAArtigo 4º e 5º
Decreto41/2003 19/03/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto36/1999 18/02/1999MENCIONAArtigo 5º
Decreto131/2002 15/07/2002MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003REVOGA TOTALMENTE

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