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  Decreto 80/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA A FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA "BALUARTES DO ATLÂNTICO"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2003

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Lei Ordinária978/2002 26/11/2002MENCIONA

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